Não podemos mais conviver e aceitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho

15/02/2019

Era muito claro que voltaria a acontecer. Em julho, pouco antes da derrota do Projeto de Lei 5316/18, afirmei como presidente, nas reuniões da Comissão de Minas e Energia, que novas tragédias aconteceriam. Por tudo que estudei e acompanhei nos oito meses de trabalho sobre o tema, não tinha dúvidas: o que ocorreu em 2015, em Mariana, iria se repetir e mais pessoas perderiam a vida.

Durante oito meses, convivemos com os promotores que cuidaram do caso de Mariana e absorvemos ao máximo todo o conhecimento que eles tiveram diante à tragédia. Acolhemos todas as sugestões apresentadas pelo Ibama. Contamos com o trabalho da equipe técnica da Assembleia. Dialogamos com ONGs que representam os movimentos de atingidos, de moradores do entorno de barragens, movimentos ambientais e sociais. Tivemos ainda, a participação direta da sociedade e da comunidade. O meu papel nesse processo foi apenas de mediar todos os setores e apresentar essas ideias.

O relatório que apresentamos em forma de substitutivo ao Projeto de Lei 3676/16 tinha mais rigor e propunha uma mudança no licenciamento ambiental e na fiscalização de barragens no Estado, endurecendo as regras e aumentando a segurança, principalmente nas barragens de rejeito. Retornamos com a proibição, que estava na primeira versão do PL 3676/16, de construção de barragens onde, a jusante, existissem comunidades em zonas de autossalvamento para que os moradores locais não fossem deixados à própria sorte. Essa legislação permitiria uma forma mais sustentável de mineração e com a máxima segurança, igualmente usada em países de primeiro mundo.

Registros fotográficos realizados dias após a tragédia em Brumadinho pelo fotógrafo
Ricardo Stuckert. Confira outros registros na página do instagram @ricardostuckert.

A Assembleia perdeu uma grande oportunidade de se aproximar da sociedade civil e aprender com os erros que levaram ao rompimento da barragem de Bento Rodrigues, em Mariana. Seria um grande avanço, uma forma desafiadora de fazer com mais técnica e com maior tecnologia, com respeito a dignidade humana e a natureza.

Já existem em Minas Gerais mineradoras que usam o rejeito sólido. A própria Vale tem em algumas de suas minas. Mas há uma influência muito forte das mineradoras. Durante décadas o setor de mineração estruturou o discurso de maneira consistente e organizada, o que acabou sendo aceito pela maioria. Eles querem operar no modelo que estão hoje, pois é mais vantajoso financeiramente, a margem de lucro é maior. E este desejo de lucrar foi o que impediu que o substitutivo fosse aprovado. Preferem aumentar a margem de lucro, a aumentar a margem de segurança, colocando em risco a vida das pessoas e o meio ambiente.

Enquanto acionistas estrangeiros enriquecem, o povo morre e a natureza é devastada. E garanto, se medidas duras não forem tomadas, infelizmente, outras barragens vão se romper. Se tudo continuar como está hoje, volto a afirmar: outras tragédias acontecerão.

Atualmente, em Minas Gerais, existem 432 barragens, que posso chamá-las de bombas-relógio, sujeitas à possibilidade de queda. Algumas dessas, como a de Congonhas, em zona urbana, o que ocasionaria, não centenas - o que já é inadmissível, mas milhares de mortes. Tenho a absoluta convicção que a mineração tem que continuar existindo. Mas, ela não pode continuar a ser feita de forma irresponsável, com a exposição das pessoas. O que estamos tentando exigir é que a mineração adote um modelo mais justo com a vida das pessoas, com o Estado e com o meio ambiente.

Se, em atividade, as barragens já oferecem riscos, o que pensar quando essas forem desativadas e ficarem sem manutenção? É preciso pensar no futuro, pois a cada dia o risco aumenta.

Minha expectativa é que o assunto seja uma pauta urgente na nova legislatura. Apresentei um substitutivo ao PL 3676/2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. O substitutivo foi apresentado no Plenário e também na Comissão de Administração Pública. Realizei o protocolo no primeiro dia legislativo, no dia 04 de fevereiro, logo às 8 horas. O substitutivo "Institui a política estadual de segurança de barragens", é igual ao PL 5316/2018, de minha autoria que foi anexado ao PL 3676/2016. Ele é o mesmo que foi derrotado na votação de julho de 2018, na Comissão de Minas e Energia. Em lugar de uma lei tímida e claramente ineficiente, o substitutivo propõe uma mudança de paradigma.

Tentaremos retomar a votação do nosso substitutivo e continuaremos lutando por uma legislação que permita o desenvolvimento econômico de forma mais sustentável e com a máxima segurança, trabalhando principalmente com a prevenção. Depois de todas essas tragédias, principalmente as duas últimas, em apenas três anos, muito tem que mudar. Tenho a esperança de que, não só a minha voz, mas a da população seja ouvida.

João Vítor Xavier

Deputado Estadual

João Vitor Xavier é Deputado Estadual por Minas Gerais. Presidiu a Comissão de Minas e Energia e foi membro da Comissão Especial das Barragens. Em 2018, proferiu discurso premonitório na Assembleia Legislativa, quando afirmou que mais barragens se romperiam em nosso estado.